Escócia – Legislação e procedimentos sobre aborto

Neste mês das mulheres, optei por falar sobre um assunto que é fundamental para a vida de todas nós – o direito à escolha de interromper uma gestação e como isso funciona aqui na Escócia. Este texto na verdade acaba envolvendo toda a Grã-Bretanha. Estou colocando assim, e não como Reino Unido, porque a Irlanda do Norte tem leis diferentes dos outros três países da união.

O aborto é um procedimento legalizado na Inglaterra, Escócia e País de Gales através do Abortion Act 1967. Ele é feito através do sistema público de saúde – o NHS – ou em clínicas particulares e é autorizado até a 24ª semana de gravidez. Após a 24ª semana ele é autorizado em casos de risco de vida à mulher, para prevenir riscos graves à saúde física ou mental da mulher e se há um risco significativo de que a criança nascerá com sérias deficiências físicas ou mentais. Em 91% dos casos, o aborto é realizado nas 12 primeiras semanas de gestação. Os casos de mais de 24 semanas são extremamente raros.

A mulher necessita de aprovação de dois médicos diferentes, que vão comprovar que ela corre mais risco à sua saúde física ou mental ao manter a gravidez do que ao realizar o aborto, e isso pode variar desde circunstâncias pessoais e econômicas até problemas de saúde. Ela pode procurar uma clínica de planejamento familiar ou solicitar ao seu clínico geral o encaminhamento a um especialista. Menores de 16 anos têm direito a realizar o procedimento sem o consentimento dos pais, quando há uma decisão dos médicos de que isto é o melhor para ela e ela esteja completamente ciente das consequências.

Quando a mulher solicita o aborto, ela tem a oportunidade de apresentar seus motivos e o médico explica sobre os diferentes métodos e qual seria o mais indicado para o caso. O método é adotado dependendo do tempo de gestação, e pode variar de uso de medicamentos que induzem o aborto a aspiração e cirurgia.

O médico tem o direito à objeção de consciência, ou seja, ele pode decidir não realizar o aborto por questões pessoais ou religiosas, mas é obrigado por lei a indicar à mulher outro profissional que possa atendê-la.

A maioria da população apoia a manutenção das atuais leis neste assunto e o número de pessoas que pedem sua proibição vem caindo.

O número de abortos realizados diminuiu tanto na Escócia como na Inglaterra e País de Gales.

Aconselhamento e contracepção

Ao chegar na primeira consulta a mulher recebe aconselhamento sobre suas opções, tanto em manter a gravidez quanto em terminá-la. Há também diversos serviços independentes de aconselhamento, como o British Pregnancy Advisory Service e a Marie Stopes UK.

A mulher conta com aconselhamento pós-aborto também, já que se entende que cada uma reage de maneira diferente a todo o procedimento.

Para completar o pacote de serviços que atendem a mulher em questões de saúde, o NHS oferece clínicas sexuais para orientar sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar. Nas clínicas sexuais é possível obter preservativos e pílulas anticoncepcionais, além de poder optar pela inserção de DIU ou implantes, todos cobertos pelo sistema público.

Irlanda do Norte

Como o gerenciamento do sistema de saúde é um poder devolvido na Irlanda do Norte, lá as leis são diferentes. Atualmente o aborto só é permitido em casos de risco de vida da mulher ou se há um risco de dano grave ou permanente à sua saúde física ou mental. Como consequência, mais de mil mulheres do país acabam viajando todo ano para os outros países do Reino Unido somente para ter um aborto, realizado em clínicas particulares. Elas não têm direito a utilizar o serviço público de saúde para este procedimento por conta das diferenças nas leis. Mulheres residentes na República da Irlanda, onde a lei é ainda mais restritiva, também recorrem a viagens à Grã-Bretanha para poderem realizar abortos seguros.

Atualmente está em discussão uma revisão das leis sobre aborto na Irlanda do Norte, e está sendo considerada a legalização em casos de estupro, incesto e sérias anomalias fetais.