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Sistema de saúde na Romênia

Sistema de saúde na Romênia.

A Romênia possui sistema de saúde público e privado, estando o serviço público disponível para cidadãos romenos e estrangeiros, desde que residentes e portadores da Permissão de Residência.

Em termos de organização, o sistema público é regulamentado e fiscalizado pela Casa Naţională de Asigurări de Sănătate (CNAS), uma espécie de fundo nacional de seguro de saúde que tem como função inspecionar o financiamento de toda a estrutura, bem como o funcionamento dos fundos distritais, responsáveis tanto pela arrecadação das contribuições, quanto pelo pagamento de eventuais reembolsos aos assegurados.

Por lei, todo empregador é obrigado a registrar seus empregados no fundo distrital local, localizado em sua área de trabalho, sendo a contribuição devida por ambos, nos seguintes percentuais, calculados sobre o valor pago a título de salário: 5,5% devidos pelo trabalhador e 5,2%, pelo empregador, para cada um de seus empregados. O pagamento da contribuição é a garantia de acesso ao sistema público, estando por ela, também cobertos, os familiares dependentes do empregado.

Além dos dependentes dos contribuintes, os desempregados, os portadores de doenças crônicas e as mulheres em licença maternidade estão isentos do recolhimento, continuando acobertados pelo sistema público.

No caso de autônomos, deve-se efetuar o valor cheio da contribuição, somando-se a cota dos empregados à cota dos empregadores. Tratando-se de pensionistas, arrecada-se 4% do montante de suas pensões.

Imigrantes estrangeiros sem emprego, precisam do documento de Permissão de Residência, caso desejem ter acesso à assistência pública. Para a emissão do documento, entre outros requisitos a serem explicados em um post próximo, é necessário comprovar estar assegurado pelo sistema de saúde de país membro da Uniao Europeia, ou coberto por seguro de saúde privado. Com a Permissão de Residência em mãos, será possível se inscrever em um dos fundos distritais.

A saúde pública romena cobre consultas com médicos de família (também conhecidos como clínicos gerais ou generalistas), tratamentos com médicos especialistas, tratamentos dentários, medicina preventiva, exames prescritos por médicos, acesso a hospitais e a emergências, remédios requeridos por prescrição médica (reembolso de 10 a 80% do valor, dependendo da situação do segurado), cirurgias, pré-natal e parto.

Quem quer utilizar o sistema público de saúde, deve, primeiramente, registrar-se no médico de família de sua escolha, desde que ele seja profissional cadastrado na CNAS. Se o médico não possuir filiação, a consulta será devida normalmente, por se tratar de serviço privado. Feito o registro, a partir da consulta com este Doctorul é que se tem acesso a exames, médicos especialistas e internações, sendo sempre necessário passar por ele, ou por uma emergência situada em hospital público, para dar continuidade a investigações e tratamentos. Caso não esteja satisfeito com o seu médico de família, é possível mudar após três meses da inscrição.

No entanto, tal como no Brasil, onde todos esses profissionais, acessos e serviços também são garantidos pelo SUS, a assistência pode ser bem precária, como explico neste post aqui. Devido aos baixos salários recebidos, os profissionais da saúde pública romena têm o péssimo hábito de pedir um valor “extra” para a execução de serviços já cobertos, uma vez que foram previamente financiados pelo paciente/contribuinte, através de suas contribuições. Esses valores pagos “por fora” são cobrados desde o anestesista, garantindo que assim fará a sua cirurgia, até o enfermeiro, para dar a certeza de que cuidará do paciente, possibilitando a visita dos parentes. Ou seja, pagar pelo que já estaria pago é a realidade diária de quem depende do sistema público de saúde romeno.

Existe, também, a rede privada de acesso à saúde, com hospitais, clinicas e médicos à disposição do paciente, mediante pagamento particular ou assistência saúde assegurada por seguro privado. No caso, existem duas possibilidades: a contratação do serviço de uma seguradora, geralmente internacional, que opere na Romênia, ou a filiação a um dos seguros oferecidos por certas redes de hospitais privados.

No primeiro caso, dependendo do plano e/ou da seguradora, as consultas serão pagas diretamente pelo seguro, aos médicos e hospitais cobertos, ou possuirão maior amplitude, possibilitando a escolha do profissional desejado e posterior reembolso, parcial ou total, da quantia despendida. No segundo, o paciente apenas terá cobertura, pelo plano, para as consultas, exames e internações feitas com os profissionais e as unidades da rede.

Ao contrário do sistema público, no privado não existe a necessidade prévia de passar por um médico generalista, antes de se consultar com um especialista. Basta telefonar e marcar a consulta, mas, prepare-se para esperar algumas semanas até ser atendido. Dificilmente um especialista bem recomendado terá abertura na agenda para recebê-lo imediatamente.

Pessoalmente, sou assegurada a um plano de saúde internacional e uso a rede privada de assistência. Ponto positivo da minha experiência foi ter encontrado generalistas e especialistas competentes, além do fato de ter conseguido agendar exames, em hospitais e laboratórios privados, usando requisições solicitadas e assinadas por meu médico brasileiro, sem ter sido necessário traduzir ou validar, anteriormente, por médico romeno. Ponto negativo, o atendimento nos hospitais. Mesmo na rede privada, sem a cobrança do famoso “extra”, o atendimento deixa muito a desejar. Falta mais humanidade no trato, seja do recepcionista, do médico ou do enfermeiro; mais atenção e interesse por parte dos plantonistas nas emergências; maior cuidado e segurança na realização de exames e divulgação de resultados.

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2 comentários

Gracieli Do Monte Setembro 5, 2019 at 3:24 am

Gostaria de receber informaçao sobre o salario maternidade na Romenia.. por favor entre em contato no email, estou procurando desesperadamente um advogado pra me ajudar rs
Grata

Resposta
Gracieli Do Monte Setembro 5, 2019 at 3:26 am

Voce poderia por favor me contactar por email? Estou buscando muito um advogado pra me ajudar com algumas coisas na Romenia

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