Trabalhar por conta própria na Bélgica

Existem diversas formas de empreender ou de trabalhar por conta própria na Bélgica. 

• Independente “à título principal” ou “complementar” 
• Empresa privada 
• Afiliação à uma “empresa comunitária”
• Abertura de uma ONG (Organização Não Governamental)

Entre todas existem particularidades que podem fazer a diferença na hora de escolher a mais adequada. O importante é saber que  “Indépendant“ na Bélgica francófona (região de Valonia) é quem decide se lançar por conta própria.

Aqui me concentrarei nos tipos de independentes e nas empresas.

Qual é a diferença?

O “independente à título principal” é aquele que exerce a atividade 100% do seu tempo, enquanto que, o “independente complementar” exerce uma atividade profissional como assalariado meio período, 200 dias por ano e tem uma atividade complementar. 

Igualmente, quem está no seguro desemprego (chômage) pode se lançar como independente complementar, sob condições específicas.

Já a empresa é a constituição de uma pessoa moral que tem existência própria independente dos seus sócios e que existe mesmo se eles morrerem. Elas tem seu próprio nome, direitos e obrigações.

Uma das principais diferenças entre o independente e a empresa reside no fato que no primeiro caso a pessoa é individualmente responsável, o patrimônio pessoal e profissional estão juntos. Em outros termo, ela é o próprio negócio. Na empresa, os patrimônios são separados e a pessoa física fica protegida.

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Em que casos se aplicam

No país dos waffles poderá ser regularizado como independente os que desejam, por exemplo:  

• Abrir um negócio, loja, restaurante, etc.
• Trabalhar como profissional liberal como arquiteto, advogado, médico, contador etc.
• Produzir  um produto e comercializá-lo, como pão de queijo, bolos, etc.
• Prestar serviço de consultoria ou mentoria em alguma área específica, etc.
• Entre outros.

O trabalho não declarado implica em diversas penalidades para quem trabalha e para o empregador. 

Como resultado, o trabalhador não tem nenhuma proteção social em caso de acidente, doenças ou perda do emprego, além de estar sujeito à multas. Enquanto que, para o empregador, a penalidade é uma multa que varia de 45.000€ à 75.000€, além do risco de prisão. 

Quais são as condições

Para ser independente ou abrir empresa na terra do Jean Claude van Damme (para quem não sabe, o ator “contorcionista” nasceu na Bélgica), é preciso:

• Ser maior de 18 anos
• Estar livre de qualquer pena ou condenação
• Ser legalmente capaz para exercer determinada profissão
• Ter a nacionalidade belga ou de algum outro país membro do Espaço Econômico Europeu (ou Suíça) ou ter uma “carte professionnelle”

Além das condições comuns a todos, existem também as que são específicas à cada atividade e que variam de uma região para outra. Nesse caso, o ideal é consultar um “guichet d’entreprise” para ver qual é a legislação em vigor na sua região.

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Condições administrativas:

• Abertura de uma conta bancária no nome da empresa (para empresa)
• Registro no “Banque Carrefour d’entreprises” (para empresa) 
• Registro no notário (para empresa)
• Solicitação do número de “TVA“ (Taxe sur valeur ajoutée)
• Inscrição obrigatória à uma “Caisse d’assurances sociales” e pagar as quotas da “Securité Sociale”
• Inscrição obrigatória à uma “Mutualité“, ou seja, seguro de saúde
• Contratação de um contador (opcional para independentes)
• A prova de que possui conhecimentos para fazer a gestão da empresa
• A Contratatação de seguros obrigatórios

Dependendo do diploma e da região não será pedido um curso extra de gestão.

Na Flandria, por exemplo, as exigências em matéria de competências profissionais foram retirada em janeiro deste ano.

Quanto custa 

Prepare-se para dividir uma grande parte dos seus ganhos com o governo!

Assim como em outros países, a tributação é proporcional ao ganho anual, quanto mais se ganha mais se paga.

Então, para começar, você será obrigado à pagar a “Sécurité Sociale”, que dará direito e acesso à saúde, etc. Ela é calculada de acordo com a previsão do ganho anual, paga-se por trimestre e é reajustada no final do ano.

Confira o custo da Segurança Social para independentes à titulo principal, baseada na renda anual líquida: 

• Ganhos até 13.847,39 € –  739,84 € /trimestre
• Ganhos entre 13.847,39€  e 59.795,61 €  – de 739,84€ à 3.194,0€/trimestre
• Ganhos entre 59.795,61 e 88.119,80 € – de 3.194,0€ à 4.240,06€/trimestre
• Acima de 88.119,80€  – 4.240,03€/trimestre

O custo da Segurança Social para independente complementar é de 81,85€ por trimestre, para uma produção anual líquida de 1.531,99€.

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Quanto ao imposto, o custo médio com base no ganho anual líquido para independentes é:

• Até 13.250,0€: 25%
• Entre 13.250,01€  e 23.390,0€: 40%
• De 23.390 € à 40.480,0€: 45%
• A partir de 40.480,0€: 50%

O imposto pago pelas empresas é de 29,58 % sobre o lucro fiscal.

Vantagens 

Independente:

• Não precisa de capital inicial e as formalidades são simples
• Autonomia de decisões
• Contabilidade simples

Empresa:

• O patrimônio pessoal é separado e fica protegido
• Tem mais opções fiscais
• Quanto maior o número de sócios, maiores são as possibilidades financeiras

Desvantagens 

Independente:

• Maior risco financeiro já que o patrimônio privado e o profissional são juntos
• Os encargos fiscais são mais elevados do que os encargos como empresa

 Empresa:

• Requer um capital inicial (a extinta SPRL – sociedade limitada, exigia 18.550€;  SA – sociedade anônima, exige 61.500€ e a SRL – sociedade de responsabilidade limitada, exige mínimo1€) 
• Tem mais obrigações legais
• O processo de abertura é mais caro e mais complexo, assim como os custos de  funcionamento mais elevados.

Conclusão

Segundo minha própria experiência, se você já trabalha meio período e quer testar um negócio, a melhor opção seria ser independente complementar.

Se tem pouco capital inicial e sabe aproximadamente de quanto será a sua renda, talvez a melhor opção seja começar como independente principal e se tudo der certo, abrir a empresa mais tarde.

No entanto, se você quer realizar um investimento importante ou uma atividade que tem riscos financeiros e já possui o capital inicial, a melhor opção é abrir empresa.

No próximo texto falarei da opção de abrir uma ONG ou a afiliação à uma “empresa coletiva”.