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Uma advogada brasileira em Munique

Danielle Campos é mineira, formada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora e veio à Alemanha pela primeira vez em 2005, através de um programa de intercâmbio entre a universidade onde estudava e a de Passau. Recebeu uma bolsa de estudos pela Wilhelm von Fink Stiftung e, com seus poucos conhecimentos de alemão, embarcou nessa aventura que mudaria o curso da sua vida. Depois de completado o intercâmbio de seis meses, resolveu ficar em terras germânicas e conta ao BPM como foi a sua trajetória.

BPM – O que te encantou na Alemanha para você querer ficar aqui mais um semestre da primeira vez que você veio?

Primeiramente, as pessoas tão bacanas que conheci e o nível de qualidade de vida que experimentei. Além disso, uma sensação de liberdade de não depender financeiramente dos meus pais, pela primeira vez na vida, ainda que por um pequeno espaço de tempo. E a vontade de aprender mais e mais o alemão. Foi o que me motivou a trabalhar por quatro meses como au pair na casa de uma família alemã, depois que a minha bolsa acabou. Uma experiência que transformou a forma de eu ver o mundo.

BPM – Quando você veio em definitivo, depois da formatura no Brasil, você fez mestrado em Direito Alemão. Isso é condição essencial para trabalhar aqui como advogado?

Sim, exatamente, fiz um LL.M. em Direito Alemão (Grundzüge des deutschen Rechts) após ter me formado no Brasil. Ele durou três semestres. O mestrado não é condição para trabalhar como advogado aqui. Isso tem um duplo significado: ter título não lhe confere a possibilidade de exercer a advocacia em Direito Alemão aqui (até mesmo porque depois de apenas três semestres na faculdade aprendendo Direito Alemão ninguém está apto a fazê-lo). Mas, por outro lado, é possível registrar-se como advogado perante a Rechtsanwaltskamner e prestar consultoria jurídica em Direito Brasileiro, mesmo não tendo o LL.M. ou qualquer outra qualificação aqui, contanto que você tenha a inscrição ativa na OAB no Brasil. Caso você não queira exercer a advocacia em si, mas sim atuar em outros campos jurídicos, por exemplo como advogado corporativo, o título não é um requisito, mas uma grande vantagem e uma qualificação que abre muitas portas, como em processos de seleção para vagas em uma empresa.

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BPM – O seu primeiro emprego aqui após o mestrado foi em um escritório. Como foi o processo de seleção (candidatura, entrevista, comprovação de experiência)?

De fato, o meu primeiro emprego foi num escritório de advocacia, o Roxin Rechtsanwälte, um dos escritórios pioneiros em Direito Penal Empresarial na Alemanha. Foi uma candidatura de livre-iniciativa. Estava terminando o LL.M. e decidi que seria bom para mim já ir tentando achar uma porta de entrada. Confesso que tive sorte. Eles estavam procurando exatamente um advogado brasileiro, pois estavam querendo estabelecer uma parceria com um escritório em São Paulo, no seio de um projeto global que era o Roxin Alliance. Todo o processo de seleção foi em alemão. Meu alemão à época não era tão bom, lembro que a entrevista foi realmente bem difícil. As perguntas foram mais de cunho motivacional (Por que Direito Penal / Direito Penal Econômico? Por que o nosso escritório? Por que um escritório e não a carreira acadêmica?), uma vez que ainda não tinha experiência na área. A vaga era para advogado júnior e período parcial, era exatamente o que eu precisava para começar.

BPM – Você reconheceu a validade do diploma brasileiro na Alemanha? Recomenda fazê-lo? Por quê?

Não, não reconheci, porque de fato não precisei. Em nenhum processo de seleção me fora requisitado o comprovante do reconhecimento do meu diploma de bacharel em Direito no Brasil. Mas acredito que seja recomendável, sim, para evitar perder boas oportunidades por causa disso. No entanto, para aqueles que querem exercer a advocacia sem restrições, acredito que o passo mais importante mesmo seja a inscrição na Ordem dos Advogados Portugueses. Com isso, você se habilita a advogar em Portugal, tornando-se, assim, um advogado europeu (Europäischer Rechtsanwalt), o que lhe possibilita, mais tarde, vir a se inscrever junto a uma Rechtsanwaltskammer na Alemanha como advogado para Direito Alemão.

BPM – Você fez o Staatsexamen (a prova alemã que possibilita a prática da advocacia) alemão? É necessário fazê-lo para trabalhar na área jurídica?

Não, não o fiz. Se pudesse voltar no tempo, se fosse mais jovem, acho que teria sido bom eu ter feito. Mas confesso que depois de cinco anos de faculdade de Direito no Brasil, seguidos de um ano e meio de mestrado aqui na Alemanha, não tive mais a motivação, disciplina e coragem de voltar a estudar de novo, em um ritmo intenso, para uma prova tão difícil. À época, isso teria significado para mim estudar mais alguns semestres de Direito aqui. E minha prioridade naquele momento era adquirir experiência profissional. Hoje, ao olhar para trás, acho que talvez teria sido bom eu ter feito o curso de Direito aqui, para poder fazer o Staatsexamen. Mas não foi e não é crucial, não me arrependo de não tê-lo feito. O que pretendo, sim, e ainda este ano, é dar início ao meu processo de inscrição na Ordem de Portugal. Acredito que seja uma boa alternativa à falta do Staatsexamen.

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BPM – Onde você trabalha atualmente e em que área?

Atualmente trabalho na OSRAM no Departamento de Compliance. A quem o termo possa ser desconhecido: o departamento ou unidade de Compliance em uma empresa é aquele responsável por garantir o cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos (políticas e diretrizes internas) aplicáveis, tendo uma vasta gama de funções dentro da empresa (monitoramento de atividades, prevenção de violações de Direito de Anticorrupção e Antitruste, bem como prevenção de práticas de lavagem de dinheiro ou de conflitos de interesses, etc.).

BPM – Os idiomas de trabalho que você utiliza são o inglês e o alemão. Como você aprendeu o vocabulário técnico?

Não existe uma receita de bolo para aprender o vocabulário técnico. É learning by doing mesmo. Fui e ainda sou muito autodidata, sempre com as antenas ligadas para termos novos ou menos comuns. Se não entendo, pergunto, pesquiso, corro atrás.

BPM – Que conselho você daria a profissionais da área jurídica que estão em busca de uma colocação no mercado de trabalho alemão?

Identifique o seu diferencial, o que você faz bem, e trabalhe em cima disso. Não foque no que você (ainda) não tem ou não sabe ou não alcançou, e sim no que sabe, no que pode e no que já realizou com sucesso. Sonhe alto, mas com o pé no chão. Trabalhe em seu favor, diminuindo barreiras, aumentando suas chances de sucesso. Busque uma portinha de entrada, por mais singela que seja. Existem áreas que são excelentes portas de entrada – costumo denominá-las de áreas de “soft law”: Compliance, Data Privacy, Contract Management, M&A. Essas áreas, principalmente em empresas maiores, mais abertas à diversidade e à globalização, são áreas mais “permeáveis” a profissionais vindos de outros países. Empresas de perfil mais internacional precisam dessa diversidade. Não fique se comparando com outros profissionais, cada um traçou uma trajetória diferente. Acredite em você, corra atrás e faça o que você se propõe com amor.

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5 comentários

Oliver Freedom Maio 7, 2019 at 3:36 pm

Sou estudante de Direito (6º período) da UERJ e tenho como objetivo viver fora do país! Como gosto, amo, o Direito Penal, a Alemanha muito me chama atenção, pois além de ser uma das origens do nosso Direito, ainda é na Alemanha que surgem correntes do Direito penal (como Direito Penal do Inimigo), ou ganham força ( Direito Penal Econômico) realmente estou construindo esse sonho. Uma pergunta, na área do Direito há essa porta do Mestrado nas Universidades daí, via intercâmbio,certo? Mas depois de formado, vamos supor, com a inscrição na Rechtsanwaltskamne, poderia trabalhar com Direito só em escritórios? E, em algum Órgão Estatal (Ministério Público, Procuradores estatais, Advogado/Defensor Público, etc), não há essa possibilidade para estrangeiros? Ou, melhor, EXISTEM essas Instituições?

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Larissa Da Costa Maio 13, 2019 at 9:59 am

Olá Oliver, muito obrigada pelo seu interesse e comentário. Se você me permite, vou repassar as tuas perguntas para a entrevistada, a Danielle Campos, que tem conhecimento da área e poderá te responder com precisao. Um abraco, Larissa

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Stefany Julho 16, 2019 at 1:53 pm

Olá, adorei a matéria, gostaria de saber se tens alguma informação quanto ao curso de direito na Alemanha. Sou formada em direito aqui no Brasil, atuando como advogada e gostaria muito de ir para a Alemanha. Ha a possibilidade de aproveitar o estudo realizado aqui no Brasil na Alemanha, ou é necessário cursar todos os semestres novamente?

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CARLOS ALBERTO DUTRA FRAGA FILHO Setembro 7, 2019 at 1:55 pm

Sou pesquisador e tive um problema comuma empresa de tecnologia na Austria. Necessito de um contato de advogado para solução de um problema com dados de pesquisa em poder daquela companhia.

Atenciosamente.

Resposta
Laura Março 13, 2020 at 6:56 pm

Acho um desservico uma entrevista que esconde praticamente todos os detalhes que fazem a diferenca pra quem quer trabalhar como advogado na Alemanha.

Como a própria entrevistada disse, ela deu sorte. Só que faltou também dizer que foi ajudada por alguém, quase que por caridade e vou explicar o porquê.

Um LL.M é, em regra, um curso que habilita a pessoa dizer que fala um pouco do idioma do país e tem uma vaga idéia de como o ordenamento jurídico funciona (colocaram entre parêntenses Grundzüge des Deutschen Rechts porque tentaram dar relevância pequena a esse detalhe e deixaram em outra língua pra ninguém entender, mas quer dizer “Primeiros movimentos [n]o direito alemao”).

O conhecimento adquirido com um curso desses é praticamente nulo, uma vez que dos 3 semestres, 2 sao destinados a cursos com uma carga horária de, no máximo 10 horas/aula ao todo (cada matéria tem, em média, apenas 4). As matérias nao sao em nenhum aspecto especiais: sao as matérias básicas que alunos de graduacao frequentam. O detalhe é que os alunos da graduacao tem, em média, uma carga horária de 20 horas/aula. O terceiro e último semestre é exclusivo para se escrever a dissertacao que, com a limitacao de páginas de 90% das faculdades, nao supera 30 páginas. Os motivos sao simples: um estudante de LLM nao tem nada a dizer e fazer um professor se digladiar com um alemao sofrível que nao diz nada por mais de 30 páginas é uma “Zumutung” em bom alemao.

Em qualquer entrevista de emprego, perguntas técnicas sao rotina. Na verdade, sao aplicados casos, quase que uma prova escrita, pra se avaliar o conhecimento técnico do advogado. Essa coisa de “perguntas motivacionais” sao feitas pra estagiários de nível ginasial (sim, eles fazem estágio ainda na escola) ou pra estudantes universitários nos primeiros 2 períodos.

Eu aposto meus dois pés que a entrevistada nao trabalha como advogada, mas como “wissenschaftliche Mitarbeiterin”, que é um status inferior ao de “paralegal”, uma vez que nao tem nenhum diploma reconhecido. Enquanto o LL.M tem 3 semestres, de qualidade já explicada, um paralegal alemao tem uma formacao de 3 anos. E nessa funcao, num escritório tao pequeno que carece de recursos pra pagar os próprios advogados, é impossível trabalhar 8 horas todos os dias. Chutaria aqui um Mini-Job de 450 Euros. No máximo um mini-job com 20 horas semanais, no máximo, ou seja, os chefes ainda limitam essas horas à necessidade de pesquisa do momento, que geralmente é sempre inferior às 20 horas.

A entrevistada ainda tentou aliviar a consciência dizendo que teria feito o Staatsexamen a anos atrás, pois sabe bem que nao tem nenhuma presenca no escritório, está abaixo das secretárias que sao empregados em tempo integral com todos os direitos trabalhistas.

Nao quero ser grosseira… mas por conta dessas mentiras, distorcoes vaidosas da própria situacao por pura vaidade, eu teria me poupado muitas decepcoes e energia desperdicada. Teria focado no que é realmente necessário.

É isso.

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