Uma brasileira e sua luta pelo direito de ser mãe na Suécia

A importância de estar informada sobre o Tratado de Haia

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Foto cedida por Roberta: Roberta recebendo a visita de Lucas, na cadeia, para comemoracao do aniversário dele.
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O que diz o Tratado de Haia em relação a guarda de crianças?

Maio de 2015. Era dia das mães no Brasil e Roberta estava comemorando a data com seu filho Lucas e familiares no litoral de São Paulo quando agentes da Polícia Federal invadiram a residência onde eles estavam. Os agentes os levaram a força para o aeroporto Internacional de Guarulhos. Em suas mãos os agentes tinham uma ordem de prisão contra Roberta bem como a extradição imediata dela e de Lucas para a Suécia. Os agentes não os deixaram fazer as malas, e nem os passaportes eles puderam levar consigo. Justo no dia das Mães começava o pesadelo da Roberta. Pesadelo que durou quase dois anos e que deixou sequelas profundas tanto nela quanto em seu filho.

Mas vamos voltar ao tempo para entender como tudo começou. Em 2005, Roberta conheceu um dinamarquês que vivia no sul da Suécia e era funcionário do governo. Roberta engravidou, e a criança (Lucas) nasceu no Brasil, e sempre teve nacionalidade brasileira. Roberta tinha sozinha a guarda da criança.

Leia também: O direito sobre os filhos depois da separação na Espanha

Antes do nascimento do Lucas, o relacionamento entre Roberta e o dinamarquês chegou ao final, mas a convivência entre eles era boa. Roberta trazia Lucas à Suécia com frequência para que ele pudesse conviver com o pai. Roberta e Lucas chegavam a passar 2 meses na Suécia e depois retornavam ao Brasil. Devido a boa convivência Roberta achava que ela e o pai do Lucas estavam de acordo em relação a custódia da criança, ou seja, que ela teria a guarda total do mesmo e que o menino visitaria o pai com frequência. Neste tempo Roberta não tinha informações sobre o Tratado de Haia* e por isso nunca se preocupou em ter um documento lavrado em cartório especificando que Lucas teria apenas a cidadania brasileira, viveria no Brasil até começar o ensino fundamental, e que a Roberta era a única responsável legal por ele.

Até que veio o dia em que o pai da criança mudou de opinião, e passou a exigir que Lucas tivesse a cidadania sueca, e que a custódia do menino fosse compartilhada. Em 2007, Roberta precisou fazer uma cirurgia e o pai da criança foi para o Brasil para ajudar a ficar com Lucas. Mas o rapaz tinha outros planos. Enquanto Roberta se operava, ele pegou Lucas – com então 3 anos – e o trouxe para a Suécia, sem autorização prévia da mãe. Recém operada, Roberta teve que esperar um mês para vir ao encontro do filho.
Em 2008, Roberta e Lucas regressaram à Suécia, mas desta vez a recepção foi diferente. O pai do Lucas não queria deixá-los retornar ao Brasil. A condição para volta era de que Lucas adquirisse a cidadania sueca. O pai alegava que Lucas só conseguiria a cidadania sueca se ele e Roberta se casassem. Roberta, que na época não sabia que na Suécia a cidadania da criança não está ligada ao estado civil de seus pais, cedeu à pressão e se casou, pensando no bem-estar do filho. Mas pelas leis suecas, o casamento jurídico obriga os pais a compartilhar a guarda de seus filhos dando a ambos os mesmos direitos sobre a criança.

Roberta só foi perceber a cilada que tinha caído quando foi impedida pelo pai da criança de retornar ao Brasil com o filho. Desta vez ele também a agrediu fisicamente, e confiscou o passaporte dela e do menino. Com medo de mais agressões Roberta só queria fugir dali com seu filho. Tentou negociar a volta ao Brasil e por fim conseguiu a autorização do pai, por escrito, para poder embarcar. Parecia tudo bem.  No dia seguinte, Roberta buscou Lucas na creche, pegou o primeiro vôo que conseguiu, e deixou a Suécia com Lucas.
Enquanto Roberta voava com o filho de volta ao Brasil, o pai da criança a denunciou as autoridades suecas por sequestro de menor. Baseado no Tratado de Haia ele exigia trazer Lucas de volta a Suécia. No primeiro momento Roberta custou a acreditar no que estava acontecendo, mas logo percebeu que o caso era sério. E aí se deu início a uma disputa de guarda que se arrastou durante 7 anos.

Enquanto o processo corria contra Roberta, a Justiça brasileira a impediu de deixar o Brasil. Isto fez com que ela não pudesse vir à Suécia se defender da acusação de sequestro.
Foram várias vitórias e derrotadas nos tribunais brasileiros. A primeira vitória em 2009, mas em 2012 veio a derrota. Roberta recorreu da decisão em duas instâncias, mas perdeu a causa. Dias antes de recorrer em terceira instância, ela foi arrancada de sua casa e enviada à Suécia.

Quando foi presa em São Paulo, Roberta foi informada que o governo sueco garantiria que ela não seria presa quando chegasse ao País, e que responderia pelo processo de sequestro de Lucas em liberdade. Essa garantia foi dada por escrito pelo governo sueco. Ao desembarcar em Estocolmo, Roberta foi recebida por um representante do Ministério das Relações Exteriores sueco, que novamente afiançou que Roberta não seria presa. Assim, ela e Lucas embarcam no trem para Malmö. Quando saltaram do trem, Roberta foi surpreendida por policiais que na frente de Lucas lhe deram ordem de prisão e a levaram para a delegacia. Lucas foi imediatamente entregue ao pai. O menino que tem Síndrome de Asperger e só se comunica em português viu a mãe desaparecer, sem receber nenhuma explicação.

Roberta foi condenada há 2 anos de prisão por sequestro de menor. Na Suécia, uma pena de 2 anos é dada somente a crimes hediondos. Roberta foi levada para um presídio de segurança máxima, junto com presas perigosas. Ela também foi condenada a ressarcir economicamente tanto seu filho Lucas bem como o pai do menino.
Durante o período na prisão ela foi ameaçada de morte e sofreu retaliações de outras detentas. Quando foi condenada, Roberta perdeu automaticamente a guarda do Lucas e no começo não tinha nem o direito de encontrá-lo. Com o tempo o menino passou a visitá-la. Em 2016, veio a absolvição. Em julho de 2017, Roberta ganhou nos tribunais suecos a guarda compartilhada de Lucas. Em dezembro de 2017 o pai do menino decidiu não ter mais contato com a criança, e ofereceu à Roberta a guarda total do menino. Roberta aceitou.

Neste contexto, o BPM fez algumas perguntas para a Roberta:

BPM: Roberta de onde você encontrou forças para passar por tudo que passou?

Roberta: Ter um foco foi muito importante. E o foco era ter o Lucas de volta. Algumas pessoas foram essenciais nesta jornada, entre elas os funcionários da Embaixada Brasileira em Estocolmo e o Senador Eduardo Suplicy. Sem o apoio de Suplicy,  eu talvez não tivesse aguentado lutar. Outro fator importante neste período foi o apoio e parecer do Serviço Social sueco, que em todos os relatórios pedia que Lucas fosse entregue a mim.

BPM: Que conselho você gostaria de deixar para as mães que têm filhos com pais estrangeiros?

Roberta: Fazer um contrato nupcial onde a guarda da criança é claramente estabelecida. Para mim é difícil ver quando um pai/mãe tem más intenções em relação à guarda de uma criança. É difícil ver os sinais, principalmente depois que as crianças nascem.  Também aconselho as mães a se informarem sobre o Tratado de Haia e sobre a legislação local do país em questão.

Atualmente Roberta vive no sul da Suécia e tenta recomeçar sua vida junto com Lucas. Ela quer se reencontrar profissionalmente e acima de tudo ser feliz.

*O que diz o Tratado de Haia em relação a guarda de crianças?

Segundo o Tratado de Haia a guarda tem que ser decidida no local de residência habitual da criança. Isto dá margem para várias interpretações, já que a justiça pode determinar que se meu filho está passando férias na Europa com seu pai este é o endereço atual dele dando ao pai o direito de não querer devolve-lo. Mas o tratado tem exceções no que se refere a devolução da criança, como por exemplo, se a criança já se adaptou ao ambiente ou se uma nova transferência causaria danos psicológicos ou físicos ao menor. Na Suécia, se uma criança é trazida pra cá de forma ilegal e permanece aqui durante o período mínimo de 1 ano a Justiça vai optar para que a criança fique na Suécia. Já no Brasil, a ordem é que a criança seja devolvida não importa as exceções.

8 Comentários

  1. Muito emocionante a entrevista, principalmente para nos, brasileiras casadas com estrangeiros e gostaria de aproveitar para fazer uma pergunta: Segundo o relato, o pai autorizou a ida da mae e filho ao Brasil e logo em seguida denunciou o sequestro. Sempre aprendi nos bancos universitarios, sou advogada, que qdo um dos pais autoriza a viagem com o menor nao cabe sequestro. Lendo o texto fiquei insegura e gostaria, se possivel, de um esclarecimento. Obrigada!!!

    • Oi Monica, obrigada pelo comentário e carinho com o BPM. Sim, este artigo e muito importante para nós, brasileiras casadas com estrangeiros. Em relacao a denuncia, vou tentar explicar da forma que entendi. A autorização foi dada para o embarque..autorização so era valida em solo brasileiro e nao solo sueco.. o Brasil e a Suecia nao têm as mesmas leis no que se refere a guarda e custódia de menores o pai tambem usou o Tratado de Haia ao seu favor por isso configurou sequestro ja que a autorizacao nao era valida aqui.

    • Acho que ai é que entra a importância de estarmos informadas a respeitos das leis dos dois países, pelo que entendi , ele sabiamente deu a autorizacao que é valida no Brasil e utilizou o tratado de Haia a seu favor. Jogou com as duas leis:(
      Obrigada pelo exelente texto Veronica!

  2. Excelente artigo! Fico encantado com a diversidade e preciosidade de informações que vocês, colunistas do BPM, trazem a nós, leitores! Parabéns, verônica e BPM em geral. Ah, preciso dizer também que adooro seus textos. Sempre os leio 🙂 E muita sorte pra Roberta nesse novo início, felizmente, feliz 😀

  3. Super importante Verônica, eu nao sou mãe mas lido com imigrantes na Finlândia e como não tenho tanto conhecimento legal, essas informacões nos dão base pra pesquisar situacões e possíveis riscos que as vezes nem acreditamos que possam existir mas infelizmente são fatos. Parabéns!

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