O que é a apostila de Haia, onde e como fazê-la

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Fonte: Pixabay
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A partir de 14 de agosto entra em vigor a Convenção da Apostila de Haia no Brasil, devendo ter em conta que o processo de legalização já não existirá entre o Brasil e os países que fazem parte desta Convenção. Nesse caso entramos numa nova era, já que a legalização, que é o trâmite de passar o documento que se quer legalizar pelo Ministério de Relações Exteriores e o Consulado do país onde deve surtir efeito, deixa de existir.

Se o documento que vai apostilar (legalizar) é brasileiro, antes de começar qualquer trâmite é aconselhável verificar se o país onde terá que utilizar a apostila faz parte da Convenção de Haia ou não. Por isso, deixo para você um link do Conselho Nacional de Justiça donde consta uma lista atualizada dos países que ratificaram a Convenção de Haia  (clique no link para ver a lista de países)

Por tudo isso, o que você deve fazer a partir de 14 de agosto é levar o documento público a um cartório extrajudicial autorizado para fazer a apostila.

Os documentos não precisam ser apostilados no Estado onde foram emitidos e nem é preciso qualquer tipo de autorização da pessoa que precisa do apostilamento. A única coisa que se exigirá é que os documentos cumpram um formalismo legal para não deixarem dúvida sobre a sua validez e procedência.

De modo geral, os documentos deverão ter a assinatura reconhecida da pessoa que o assinou, porém cada cartório terá seus próprios critérios para decidir se o documento é original. Também dependerá do que se vá apostilar, se é uma sentença judicial ou uma tradução juramentada, que, nesse caso concreto, será necessário o reconhecimento da firma do(a) tradutor(a).

Deve-se considerar que o custo da apostila de Haia variará, dependendo do Estado onde se peça sua emissão, já que cada Estado tem uma tabela de preço e a mesma corresponderá ao valor de uma Procuração Sem Valor Declarado. Em São Paulo, por exemplo, custará em média R$98 (noventa e oito reais).

Para saber onde fazer a apostila no seu Estado, ou em outro, deixo abaixo o link da lista de cartórios autorizados (clique no link para ver a lista de cartórios autorizados) contida na página do Conselho Nacional de Justiça, que, como se pode ver, estarão habilitados unicamente os das principais capitais dos Estados brasileiros, de momento:

Apostila_BR

Por outro lado, se você quer saber quanto gastará para apostilar seus documentos, deve saber que os mesmos serão apostilados separadamente, uma apostila para cada um deles, sendo indiferente o número de páginas que possa ter cada documento. Por isso, se vai acompanhá-los de tradução juramentada não esqueça que cada uma delas terá uma apostila.

A apostila será emitida em formato digital e impressa em papel especial emitido pela Casa da Moeda. Nossa preocupação nesse novo procedimento é que os cartórios no dia 14 de agosto, próximo, estejam devidamente preparados para atender todas as pessoas que precisam de uma apostila, porque em caso contrário será um caos.

Também é interessante saber que todas as apostilas emitidas no Brasil serão inseridas no sistema SEI Apostila, sendo possível posteriormente verificar mais uma vez sua veracidade.

No Brasil, segundo comunicado do Conselho Nacional de Justiça, os documentos estrangeiros que foram legalizados em outros países no processo anterior, serão válidos no território nacional até 14 de fevereiro de 2017. Depois desse prazo deixarão de ter valor documental e terão que ser emitidos e apostilados nos países correspondentes que estão sujeitos à Convenção de Haia.

Na Espanha, por exemplo, o apostilamento de documentos públicos é gratuito e se entregam as apostilas no mesmo momento. A única diferença com o Brasil é que os documentos passados (reconhecimento de assinatura) ou emitidos por um “notário espanhol” são apostilados no Colégio Notarial de Madrid. Nesse caso concreto, o serviço não é gratuito, sendo 14 euros o preço da apostila normal, que se entrega no dia seguinte e, 35 euros das apostilas urgentes, que se entregam no mesmo dia.

Atenção, porque na Espanha os documentos legalizados, ou apostilados, são válidos durante um período máximo entre 6 meses e um ano, dependendo muito da repartição pública que os receberá, se é um Tribunal de Justiça ou “Delegación de Governo”, por exemplo. Por outro lado, não se esqueça de que os antecedentes criminais, certificado de estado civil, etc., são válidos apenas por 90 dias desde a data da sua emissão. Por isso, se tem documentos para realizar algum trâmite no Brasil ou na Espanha, o meu conselho é que o realize o quanto antes possível, para evitar futuros problemas de invalidez dos mesmos.

40 Comentários

  1. Bom dia ,, por favor vc poderia me orientar , me encontro no Brasil , tenho dupla nacionalidade e gostaria de poder fazer os documentos para meu marido ,, uma vez que pretendo retornar p a Espanha onde tenho 3 filhas que vivem ai , como faço ?? Meu marido entra como turista e faço os papéis ai ou faço os trames aqui, e mais fácil eu fazer ou uma das minhas filhas fazer os papéis para ele, se vc puder me orientar agradeço , obrigada bom dia

    • Boa noite Creusa

      As suas dúvidas são assunto para um consulta ou assessoria para o tramite do seu marido. Se não cumpre os requisitos ele não pode conseguir os documentos aqui, além do tempo que demora em algumas ocasiões os agendamentos para entrega de documentos. Para que não tenha problemas tem que fazer tudo organizado e planificado, para demorar o menor tempo possível.

      Se tiver algum interesse pode contactarme no

      https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

      Um abraço

  2. Queria tirar uma dúvida, o certificado de antecedentes criminais precisa ser apostilado. Antes, podia usar o certificado que se tira na internet e levar no itamaraty para “validar”. Agora posso usar esse mesmo certificado para levar ao cartório para apostilar? O cartório aceita esse documento da internet? Tenho essa dúvida.
    Se não aceita, o documento que a polícia federal emite no próprio departamento não pede passaporte, nesse caso seria este que eu deveria apostilar?
    Obrigada,
    Laíssa

    • Boa noite Laissa

      O Itamaraty já não faz legalização de documentos. Tudo deve ser apostilado. Tem que procurar no link que deixei um cartorio perto da sua residencia que faz essa apostila. Cada cartório está pondo menos ou mais exigencias, por isso antes de perder tempo deveria ligar pra um desses cartorios e ver se vão exigir algo mais para apostilar un antecedendente criminal eletronico. Em principio o documento electrónico que é facilmente de comprovar se é valido ou não deveriam apostilar no momento.

      Qualquer coisa pode me contatar em
      https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid/

      Um abraço

  3. Muito grata pelo seu esclarecimento. Me encontro nessa situação.
    Só não sabia que como meus documentos são de Minas Gerais, posso pedir a apostila em São Paulo.

    Grata,
    Patricia

  4. eu moro aqui em manaus eu sou casado com uma mexicana fizemos o nosso casamento aqui no brasil eu preciso apostiliar meu certidao de casamento pra mandar no mexioc eu quero saber em cual cartorio que eu posso por que aqui em manaus nem um faz

  5. 98 reais é bem carinho heim, imagine quanto vou pagar se tiver que legalizar todos os documentos da família de 5 pessoas, tirando diploma de curso superior…., numa procuração podemos discriminar tudo que queremos e pagamos aproximadamente 200 reais, como a apostila é individual a brincadeira sai muito cara!!!!

  6. Isso está um verdadeiro caos! Uma autentica brincadeira com o cidadão !

    Está a se passar o seguinte:

    O Itamarati não legaliza mais documentos da forma anterior e por sua vez os Consulados / Embaixadas do Brasil no exterior foram notificados a procederem da mesma forma, ou seja, desde 14 de Agosto de 2016 não se legalizam mais documentos nos consulados.

    Aqui começa a anedota e a total falta de respeito com o cidadão: ( note bem o cúmulo do absurdo )

    No Brasil de todos os cartórios autorizados pela CNJ a apostilarem documentos públicos emitidos no Brasil, aproximadamente de 5 à 10 cartórios estão aptos a fazê-lo !
    Isso mesmo, a maioria dos cartórios autorizados e listados no site da CNJ, uns não receberam o papel moeda, outros já receberam o papel moeda mais não apostilam porque não sabem quais são os procedimentos para apostilar e outros ainda nem sequer sabem o que é a Apostila de Haia e não tem qualquer conhecimento disso !

    Existem estados inteiros onde é impossível obter a Apostila de Haia!

    A falta de respeito com o cidadão é que antes de o Governo (CNJ) terem suspendido a possibilidade de Legalizar os documentos via Embaixadas e Consulados ou ainda pelo Itamarati, deveriam ter se certificados que pelo menos 1 Cartório em cada Estado Brasileiro estivesse 100% apto para apostilar, tivesse papel moeda suficiente e que estavam a par das normas e procedimentos de como fazer o apostilamento e tudo uniformizado.

    Perante a incompetência dos responsáveis, dos analistas, dos assessores, pagam como sempre os cidadãos e muito deles neste exacto momento sem ter ou sem saber como fazer para ter um simples documento apostilado !

    Suspenderam a legalização anterior que embora demorada, funcionava, para por em prática a Apostila de Haia sem que os Cartórios responsáveis pelo apostilamento estivessem minimamente preparados para fazê-lo.

    Comprovem por vocês mesmo, experimentem ir na lista de cartórios autorizados e telefonem para diversos cartórios e comprovem, exemplo disso no meu estado do Espírito Santo, até a hora desse comentário, nenhum estava apostilando, e de todos eles somente o do 1º ofício é que tinha o papel moeda, mas, não sabiam como proceder para o apostilamento embora hà mais de 15 dias terem solicitado ao CNJ os procedimentos e até agora não tinham obtido qualquer resposta.

    Para quem tem urgência, encontrei uma alma samaritana que é o Sr. Tabelião do 4º Ofício de Notas do Distrito Federal – Dr. Evaldo, que se mostrou preocupado com a situação e disponível para tentar agilizar os casos de urgência que cheguem ao conhecimento dele ( procurem no CNJ os contatos desse cartório ágil que inclusive pelos correios atente – autorizado pelo próprio a menção de seu nome )

    Almeida – Portugal

    • Bom dia Almeida

      Tenho clientes que em São Paulo e em Curitiba fizeram as apostilas sem problema. O único que tem que verificar são as exigencias de cada um para apostilar, porque depende de cada documento. Pode ser que nos cartorios que tentou fazer não dispunham de papel moeda.

      As apostilas podem fazer em qualquer parte do Brasil, não exige que seja no seu Estado precisamente. Se precisar de um endereço de quem faz posso passar ou posso também indicar-lhe uma parceira minha que em São Paulo pode fazer-lhe o tramite se tem problemas..

      Qualquer coisa pode me contatar no https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

      Um abraço

  7. Ola bom dia, estou em Barcelona a quase um ano, tenho uma namorada aqui e ja moramos juntos a 4 meses, quero me casar aqui e preciso de uma certidão de nascimento com validade de 6 meses, isso tb deve ser feito através dessa apostila? Pelo q entendi também dao a forma digital e poderia imprimir aqui em Barcelona e apresenta la?
    Obrigado desde ja pela atenção
    Eduardo

    • Boa noite José Eduardo

      Teria que apostilar tudo e ter o documento original e a apostila tb.. uma coisa que possa fazer a apostila digital outra coisa que eles aceitem.. o que pode apresentar é junto com a apostila original um certificado que confirma a validade da apostila..

      Um abraço

  8. Obrigado por me responder, tenho outra duvida, quero voltar para Espanha depois de terminar meu doutorado para fazer uma pos graduação de um ano com recursos próprios, ou seja meu dinheiro, para o visto de estudante necessito comprovar que tenho dinheiro referente o período dos meus estudos, tenho uma conta conjunta com minha namorada espanhola aqui na espanha, posso comprovar que tenho esse o dinheiro que preciso com minha conta daqui da Espanha? Pq pedem que eu tenha 1000 euros por cada mes de curso, então seria 12 000 euros, mas eu teria esse dinheiro em uma conta conjunta aqui na Espanha, vc acha que eu posso comprovar com isso? Pq minha namorada que é daqui da espanha não poderia enviar dinheiro para o Brasil, certo?
    Mais uma vez agradeço prla ajuda!

  9. Ola, obrigado por responder! Tenho uma outra dúvida, para o visado de estudante necessito provar que tenho recurso para me manter durante um curso, quero fazer uma pos graduação de 1 ano, necessito provar q tenho 1000 euros por mês, pensamos em abrir uma conta conjunta aqui na Espanha, posso comprovar esse recurso com extrato dessa conta conjunta junto ao consulado espanhol no Brasil? Uma outra opção que pensamos era de fazer um empréstimo inter pessoal para que assim não seja uma doação por parte dele e assim não pagariamos impostos, e ele tb nao poderia me enviar dinheiro em minha conta do Brasil pq ele teria ploblema com a fiscalização?

    Desde já agradeço pela ajuda

  10. Boa tarde Dra. No caso do casamento em Madri, todos documentos requisitos devem ser traduzidos e depois legalizar com a apostila? Eu moro em São Paolo..

    Certidão de casamento com averbação de divorcio ?

    Certidão de Nascimento ( atualizado com expedição não superior a 6 meses) .?

    Certidão de Estado civil ( celibato ) ( atualizado com expedição não superior a 3 meses ). ?
    Obrigada

  11. Susana bom dia. Meu noivo é português. Se casou em Portugal e recen7se divorciou em Valencia .
    Temos a sentença de Valencia já traduzida para o portugurs por tradutor juramentado.
    Precisamos apostilar com urgência está sentença para poder haver bar esse divorcio no consulado portugues.
    Você realiza este trabalho?

    Grata. Luana

  12. Ola Susana!
    Sou brasileira, moro na espanha a 1ano empadronada, meu companheiro é espanhol e queremos casar aqui.
    Como devo proceder em relação aos documentos que preciso pedir do brasil agora com apostila de haia? Desde ja Obrigada

    • Boa noite Carolina

      Se precisa de assessoria para o tramite lhe posso dar, porém suponho que tem a lista de documentos que vai precisar. Se a tiver pode encomendar a alguma empresa na Espanha a faça pra vc ou tem que seguir as recomendações que ponho no artigo. Ensinar passo a passo o que tem que fazer seria parte da assessoria que dou para esses casos com a posterior solicitação de autorização de residencia na Espanha.

      Se tiver interesse em alguma coisa pode me contactar no
      https://www.facebook.com/advogadobrasileiromadrid

      Um abraço

  13. Olá Susana,
    Fui contemplada com uma bolsa de estudos para mestrado na Espanha. Estou tendo muita dificuldade em falar com o consulado espanhol no Rio de Janeiro para saber quais trâmites (onde/como/o quê) de documentos preciso para fazer a apostilagem e a tradução juramentada. Você pode me ajudar?

  14. olá bom dia,
    pretendo ir para Espanha assim que finalizar a faculdade e pós graduação, mas quero levar meu filho de 4 anos, neste processo de matricular ela na Espanha e mais complicado e para mim com uma pós me ajuda tam bem ou o melhor seria me pós graduar lá na Espanha.
    parabéns pelo post,
    att,

  15. Ola Susana gostaria de saber se vc faz serviço, de apostilamento, pergunto porque terminei meu doutorado na espanha e a universidade que vou entrar para validar meu titulo não aceita mais o selo consular brasileiro me pedirão o apostilamento de Haia nele, pergunto se vc faz este serviço no diploma.

    Luciano meu contato [email protected]

  16. Olá Susana.
    Post muito interessante para quem tem necessidade de utilizar documentos fora do país que foi emitido.
    Me permita fazer uma pergunta… Estava lendo o Decreto nº 8660, para saber quais documentos podem ser apostilados, mas não entendi direito…
    Por exemplo, um “Documento público”, seria como o pé da letra, um documento emitido por um órgão público somente? ou um documento emitido por uma iniciativa privada também se enquadra nisso?
    No Decreto consta que é considerado um documento público um “Documento administrativo”. Eu acho que os documentos de iniciativa privada se enquadra nesse tipo de documento, mas não tenho certeza…

    Me perdoe uma pergunta leiga (até meio estranha), mas poderia me esclarecer?

    Obrigado!

    • Hola Mauricio

      Isso depende de onde vai fazer a apostila.. se é pra usá-la no Brasil pode perguntar os requisitos nos cartorios autorizados.. Se é na Espanha a coisa muda de figura.. Um documento privado se passa por um notario na Espanha e se faz uma acta notarial, essa acta será apostilada.. no Brasil entendo que será o mesmo..

      Um abraço

  17. Olá Suzana bom dia!
    Sou representante comercial entre Brasil e China.
    Teria validade ao apostilhar contrato de prestaçao de serviço entre eu e Fornecedor na China de forma que Fornecedor efetue venda p Brasil somente através do meu contato?

  18. Boa tarde.
    Moro em Portugal 7 anos, sou casada com um Português, mandei pegar meu histórico escolar e faltou a apóstila de Haia e aqui não aceitaram, como devo fazer, me encontro com o histórico em mãos, mando novamente para Maceió para meu irmão resolver, isso é resolvido em Cartório mesmo? Por gentileza me tira essa dúvida e me diz qual o cartório que meu irmão deve procurar.

  19. Suzana,
    Tudo bem?

    Vou fazer um curso de 6 meses em Madrid e tenho algumas perguntas:
    1) Já apostilei meu diploma. Preciso fazer a tradução juramentada dele para o visto de estudante?
    2) No Consulado pedem cópia do passaporte, um comprovante de seguro saúde e comprovante financeiro que prove suas condições de se manter no país. É necessário apostilar esses documentos também?

    Obrigada,
    Gabriela

  20. Bom dia, Tenho uma duvida, moro nos Estados Unidos e estou precisando minha certidao de nascimento com apostila, como poderia conseguir ? Tenho minha certidao de nascimento original comigo. Pesquisei na internet e parece que o consulado nao faz. Aqui o servico do consulado e pessimo! ja tentei ligar para eles e mandei email e nunca respondem. Estaria muito agradecido em receber suas dicas.. muito obrigado.

  21. Boa tarde!Gostaria de saber se pra historico escolar essa apostila é válida e se for,se é somente ela ou preciso ir ao consulado pra carimbar?

  22. Boa noite Susana, antes de nada parabéns pelo artigo, com certeza está sendo útil para muitas pessoas que tem o mesmo problema que o meu!
    Sou de São Paulo e tenho dois diplomas de curso superior realizados na Espanha. Antes de voltar ao Brasil, fiz todo o procedimento de legalização dos diplomas, por tanto, os mesmo dispõem de carimbos do MECD, carimbos do Ministério de Relaciones Exteriores e selos do Consulado Geral do Brasil em Madri, todos datados em 12/2014. Cometi o erro de não fazer a mesma coisa com o histórico de certificação acadêmica (documento com as matérias realizadas e notas médias). Investigando o procedimento para legalizar o histórico de certificação acadêmica, descobri esse novo procedimento, “Apostilamento de Haia”. Este novo procedimento invalida a legalização dos diplomas que fiz em 2014? Preciso fazer o apostilamento de Haia dos diplomas que já tenho “supostamente legalizados”?
    Em qualquer caso, terei que fazer todo o processo de legalização para meus certificados acadêmicos, gostaria de saber se você realiza estes serviços para quem mora no Brasil?

    Te agradeço de antemão,

    Robert

  23. Boa noite Susana,
    Reparei que no seu artigo você menciona o seguinte: “No Brasil, segundo comunicado do Conselho Nacional de Justiça, os documentos estrangeiros que foram legalizados em outros países no processo anterior, serão válidos no território nacional até 14 de fevereiro de 2017. Depois desse prazo deixarão de ter valor documental e terão que ser emitidos e apostilados nos países correspondentes que estão sujeitos à Convenção de Haia.”
    Investiguei na web do CNJ e encontrei este link: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85470-documento-legalizado-antes-da-convencao-da-apostila-da-haia-e-valido onde cita que documentos legalizados antes da convenção da Apostila de Haia serão válidos, revogando a resolução anterior.
    Espero que o comentário seja de utilidade!
    Robert

  24. ola, me mudei para Portugal e so aqui vim tomar conhecimento dessa apostila no dia em que fui ao consulado para autenticar minha certidão de casamento, outra pessoa pode tirar essa apostila no Brasil ou tem que ser a própria pessoa a fazer

    • Olá Patrícia!
      A Susana Sawa Toledo parou de colaborar conosco, mas temos outras colunistas em Portugal.
      Você pode entrar em contato com elas deixando um comentário em um dos textos publicados mais recentemente no site.
      Obrigada,
      Edição BPM

  25. Olá Susana
    Sou tradutora juramentada (espanhol/português) e tenho escritório em Brasilia. Se precisares de alguma coisa ou parceria no âmbito da tradução/apostilamento, fico à disposição. Faço envios para todo o Brasil, Espanha e países de língua espanhola.
    Segue meu e-mail: [email protected]
    Parabéns pelo post e pela página.
    Rosita Ueno

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